21/03/2019 08:00:00

CASAMENTO

Casar no civil: saiba todos os detalhes!

Os noivos possuem inúmeras demandas na hora de organizar a cerimônia e a festa de casamento. Mas e o casamento civil? Alguns casais começam a se preocupar com ele apenas quando o grande dia se aproxima, o que pode ser um problema, uma vez que há prazos e condições para ele se realizar.

Pensando em todos os detalhes, preparamos esse conteúdo completo para você saber os principais pontos: documentos, prazos, valores, regime de bens, mudança de nome e muito mais.

Confira!

Aspectos legais do casamento civil

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A legislação brasileira que diz respeito sobre o casamento civil e os atos de cartório trazem regras específicas para a ocasião. Para evitar imprevistos, o casal deve estar ciente de quais documentos deve levar no dia, como agendar, os prazos e valores, e a opção pelo regime de bens.

Para não errar no planejamento do casamento civil, que também pode ser homoafetivo no Brasil, organize tudo antecipadamente. Boa parte das igrejas só autorizam a cerimônia religiosa após a comprovação do casamento civil. Mas há formas de realizarem ambos na mesma ocasião. Veja esses detalhes a seguir.

# Documentos

O casamento civil exige uma série de documentos. Podem ocorrer pequenas diferenças entre um cartório e outro, então é recomendável ligar para o local e confirmar a lista.

O processo de habilitação deve ser efetuado no Serviço Registral da residência de um dos noivos, o mais próximo dela.

Em Belo Horizonte, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento* (pode ser solicitada no cartório em que foram registrados);
  • Identidade** e CPF dos noivos. Em alguns cartórios pede-se cópia também e você pode tirar a cópia lá mesmo e exige-se que os documentos dos noivos estejam na mesma folha (as duas identidades na mesma folha e os dois CPFs na mesma folha);
  • Identidade** e CPF das testemunhas. Uma testemunha para cada um (noivo e noiva). As testemunhas devem estar presentes também no dia da entrega dos documentos e marcação da data;
  • Comprovante de endereço original dos noivos;
  • Documentos sobre a dissolução do casamento anterior, se um dos noivos tiver sido casado (Certidão de Casamento* com Averbação do Divórcio e certidão da partilha);
  • Em caso de viúvo, da certidão de casamento* e da certidão de óbito* do cônjuge falecido, certidão de inventário* ou formal de partilha, se tiverem bens ou filhos.

Se um dos noivos tiver entre 16 e 18 anos, será necessário apresentar o consentimento dos pais. Se um dos pais for falecido, os cartórios exigem também sua certidão de óbito.

No caso de estrangeiro, os documentos exigidos são diferentes:

  • Certidão no idioma*;
  • Certidão traduzida por tradutor juramentado* e registrada em Cartório de Títulos e Documentos;
  • Se tiver visto permanente, é preciso levar cópia autenticada da identidade de estrangeiro;
  • Se tiver visto temporário, é preciso apresentar declaração da Polícia Federal sobre a situação no País;
  • Para estrangeiro residente fora do País ou em outro estado, deverá apresentar edital para ser publicado;
  • Comprovante de antecedentes criminais;
  • Carteira de identidade de estrangeiro não naturalizado com dados completos.

Atenção!

* Todas as certidões devem ser apresentadas no original e ter no máximo 90 dias contados da emissão.

** Para documento de identificação podem ser apresentados: identidade, CNH, carteira de trabalho, certificado de reservista ou carteira profissional. Geralmente não são aceitas identidades antigas, em estado de conservação ruim, com fotos desatualizadas (criança e adolescente). A carteira de trabalho, em alguns cartórios, precisa ser o modelo novo, com foto atualizada.

Para não ter erro, o melhor é entrar em contato com o respectivo cartório e checar.

Abaixo, colocamos os endereços e telefones dos cartórios de Belo Horizonte.

# Prazos e valores

Os noivos devem entregar os documentos no cartório de registro civil e esperar entre 45 a 90 dias para realizar o casamento civil. Esse prazo varia devido às possibilidades de erros na certidão de nascimento ou nos comprovantes de residência.

Em média, demora 60 dias, e os noivos devem ficar atentos ao prazo para que a cerimônia e a festa ocorram sem problemas.

No dia do casamento civil, o casal, as testemunhas e eventuais convidados ficam no local em torno de 30 minutos somente. A demora maior ocorre na hora da habilitação, que pode demorar até duas horas.

Lembre-se que as testemunhas devem comparecer aos dois dias (no dia da apresentação dos documentos/marcação da data e no dia da cerimônia), portando RG e CPF, e não precisam ser familiares dos noivos. Mas precisam ser maiores de 18 anos e que saibam ler e assinar o nome. Geralmente é necessária uma testemunha para a noiva e uma testemunha para o noivo.

Sobre os valores, o processo de habilitação de casamento civil pode variar de acordo com o tipo de casamento e comunhão de bens adotada:

  • Casamento em cartório: celebrado no cartório pelo juiz responsável e o escrevente de plantão, na presença de 2 testemunhas. Valor médio de R$ 480,00.
  • Casamento religioso com efeito civil: para aqueles que realizarão cerimônia, o responsável concede ao cerimonialista uma permissão para realizar o casamento. Para isso, na hora da habilitação, é preciso apresentar um requerimento da igreja. Após a cerimônia, é preciso entregá-lo no cartório em até 90 dias. Valor médio de R$ 480,00.
  • Casamento em diligência: Juiz de Paz e escrevente se deslocam ao local da cerimônia. Valor médio de R$ 1.319,70.
  • Conversão de união estável em casamento: feito no próprio cartório. Valor médio de R$ 480,00.

Atenção: alguns cartórios aceitam apenas pagamento em dinheiro. Portanto, certifique-se sobre as modalidades de pagamento no cartório que for celebrar a união

# Tipos de contrato: regime de bens

O casamento é um contrato realizado entre duas pessoas. Um dos pontos importantes desse contrato é o regime de bens. Esse conjunto de regras regulam os interesses econômicos (ativos e passivos) do casal. Ele valerá desde a celebração do matrimônio até sua dissolução (separação de fato, morte, divórcio).

Quando o casal não tem uma escolha definida, a lei aplica o regime da comunhão parcial de bens. Caso desejem outro tipo de regime, como comunhão universal de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos, deverão elaborar um pacto antenupcial no Tabelionato de Notas antes de iniciar o processo de habilitação no cartório.

Os regimes de bens aplicáveis ao casamento são:

  • Comunhão parcial de bens: os bens adquiridos onerosamente durante o casamento (o casal gasta para adquirir) pertencem ao patrimônio do casal. Já os bens adquiridos individualmente antes do casamento e aqueles recebidos durante a união a título gratuito (doações e heranças) ficam fora do patrimônio comum. É o regime aplicado sempre que o casal não se manifestar quanto à aplicação de outro.
  • Comunhão universal de bens: todos os bens são do casal, inclusive os bens que tenham pertencido individualmente a um dos cônjuges antes do casamento. É a unificação do patrimônio, em que cada cônjuge é dono da metade. A única exceção são os bens recebidos por um dos cônjuges, por meio de doação e herança, com cláusula de incomunicabilidade.
  • Separação total/convencional de bens: não há comunhão de qualquer bem ou dívida, adquirido antes ou depois do casamento, a título oneroso ou gratuito.
  • Separação obrigatória de bens: é a separação total de bens imposta pela lei. Ocorre em casamentos de menores de idade, que dependem de autorização judicial, em casamento de pessoa com mais de 70 anos e em casamento em que as pessoas não observam “causas suspensivas da celebração do casamento”.
  • Participação final nos aquestos: regime de bens menos comum no Brasil que mistura regras da separação convencional e da comunhão parcial de bens. Cada cônjuge tem liberdade para administrar os próprios bens durante o casamento, mas, no caso de dissolução (divórcio ou morte), terá direito à meação sobre os bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento.

# Acréscimo de sobrenome

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Qualquer cônjuge tem a liberalidade de adotar o sobrenome do outro por ocasião do casamento civil. Ou seja, é uma escolha individual. A mulher pode optar por adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo nome de solteira. O mesmo ocorre com o marido. A regra se aplica também às uniões homoafetivas.

O acréscimo pode ser postulado na hora do processo de habilitação, e, de acordo com entendimento do STJ, o interessado pode acrescer o sobrenome durante período de convivência do casal. Neste caso, dependerá de ação de retificação de registros públicos.

E é possível suprimir o nome de família (o nome de solteiro) e adotar o nome de família do outro cônjuge?

A lei civil não trata do assunto. Em São Paulo, por exemplo, é vedada a supressão total do nome de solteiro. Ou seja, é possível suprimir nomes de família, desde que reste pelo menos um de seus patronímicos de solteiro. O STJ também vem admitindo a supressão dessa forma, desde que exista justificativa e que não haja prejuízo de terceiros.

Casamento civil homoafetivo

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Desde maio de 2013, o casamento civil homoafetivo é permitido em todo o país. A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça foi aprovada para determinar que os cartórios de registro civil celebrem a união entre parceiros do mesmo sexo. Isso, porém, não impediu que esse casamento se submetesse à mesma burocracia do casamento heteroafetivo.

Ou seja, o casal deve obedecer às mesmas regras quanto à apresentação de documentos, obediência aos prazos, pagamentos dos valores, escolha do regime de bens e acréscimo de sobrenome.

Cartórios em Belo Horizonte

O casamento civil em Belo Horizonte pode ser realizado em algumas opções. Em todas elas, os noivos deverão comparecer junto com as testemunhas e os documentos em prazo hábil para iniciar o processo de habilitação. Em seguida, devem aguardar a data de realização do casamento.

Vale lembrar que o casal e as testemunhas devem ir ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da região que corresponde ao endereço de um deles.

Não é possível escolher em qual cartório vocês desejam se casar. Veja as opções em Belo Horizonte:

 

  • Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito

 

Endereço: R. Aquiles Lobo, 535, Floresta

Telefone: 2531-8100. Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 9h às 17h.

 

  • Cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito

 

Endereço: Rua Guarani, 251, Centro

Telefone: 3272-0562. Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 9h às 13h, das 14h às 17h.

 

  • Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito

 

Endereço: Rua São Paulo, 1620, Lourdes

Telefone: 2535-4822. Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 9h às 17h.

 

  • Cartório de Registro Civil do 4º Subdistrito

 

Endereço: Avenida Amazonas, 4666, Nova Suissa

Telefone: 3332-6847. Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 9h às 17h.

 

  • Cartório de Registro Civil do Barreiro

 

Endereço: Av. Afonso Vaz de Melo, 465 - Loja 2002 - Piso 2 - Via Shopping - Barreiro

Telefone e whatsApp: 3500-8800. Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 9h às 17h, e sábado das 9h às 12h30. Qualquer informação ou dúvida pode ser enviada por whatsapp.

 

  • Cartório de Registro Civil e Notas de Venda Nova

 

Endereço: Av. Vilarinho, 2851, Venda Nova.

Telefone: 3408-4950. Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 8h30 às 17h, sábado e domingo das 8h às 12h.

Outros aspectos do casamento civil

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Além dos aspectos legais do casamento civil, os noivos ainda se preocupam com outros detalhes da ocasião.

Qual será a vestimenta mais adequada?

É necessário ter padrinhos no casamento civil?

Há alguma obrigatoriedade a mais a ser observada?

Posso levar fotógrafo?

A noiva pode levar buquê?

O casamento civil realizado em cartório é feito perante uma autoridade pública, que é o juiz de paz. Por ser um “evento” mais formal, é recomendável que os noivos estejam vestidos de forma adequada.

Para os homens, a história é mais simples. O traje esporte fino (calça e camisa social) é adequado para o casamento civil. Mas nada de jeans ou bermuda.

As noivas devem optar por modelos mais tradicionais, sem decote ou brilho excessivo. Escolher uma cor mais neutra é uma boa aposta. Vestidos ou saia um pouco acima dos joelhos ou um macacão pode ser interessante. Caso queira levar um buquê, opte pelos mais discretos e pequenos. Cabelo e maquiagem? Caso queira, fique à vontade, mas siga a linha simples e natural.

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Se o casamento civil for realizado no mesmo momento da cerimônia, não é preciso preocupar com os trajes, porque eles deverão estar coerentes com ela.

O casamento civil demanda a presença de duas testemunhas. E elas podem ser padrinhos. Não é necessário que sejam os mesmos padrinhos da cerimônia religiosa. Independentemente disso, esses queridos podem comparecer à ocasião, assim como os pais e irmãos dos noivos. Fica mais bonito na foto se todos também estiverem com trajes adequados para a ocasião.

Na hora de organizar seu casamento civil, seja heteroafetivo ou homoafetivo, o primeiro passo é fazer um checklist com todos os documentos necessários.

Em seguida, siga os procedimentos, como pagamento de taxas e entrada no processo de habilitação dentro do prazo.

Escolha um regime de bens apropriado para o casal e, se achar necessário, procure auxílio jurídico nesta etapa. Pode ser fundamental se for o caso de elaborar um pacto antenupcial.

Passado o casamento civil, é só voltar a atenção para a cerimônia e para a festa. Ainda está perdido na organização do grande dia? Veja nosso checklist definitivo para planejar o casamento!

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